Regulamento da UE sobre Eco-design para Produtos Sustentáveis (ESPR)/Regulamento (UE) 2024/1781 que estabelece um quadro para a definição de requisitos de ecodesign para produtos sustentáveis, alterando a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revogando a Diretiva 2009/125/CE

Este Regulamento altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revoga a Diretiva 2009/125/CE. Especifica disposições gerais, requisitos de ecodesign, passaportes digitais de produtos, rotulagem, priorização, planeamento e consulta, destruição de bens de consumo não vendidos, obrigações dos operadores económicos, conformidade do produto, medidas de incentivo, vigilância do mercado, procedimentos de salvaguarda e responsabilidades dos Estados-Membros, e é aplicável às atividades relacionadas com o ecodesign de produtos sustentáveis no mercado da UE.