Prescribing the Lists of Chemicals within the Scope of Regulation of the Law on Chemicals The specific lists are issued in the form of annexes, including. List of Basic Chemicals in Key Chemical Sectors (Decree No. 24/2026/ND-CP Annex I). Comprising 39 substances. List of Chemicals Subject to Conditional Production and Business (Decree No. 24/2026/ND-CP Annex II). Comprising 786 substances and mixtures subject to conditional production and business. It is specified that mixtures subject to conditional production and business refer to mixtures containing at least one component from this list with a concentration (mass fraction) greater than 5%. List of Chemicals Under Special Control (Decree No. 24/2026/ND-CP Annex III). Comprising 241 industrial precursors divided into 2 groups, as well as mixtures under special control. List of Chemicals Requiring Accident Prevention and Response Plans (Decree No. 24/2026/ND-CP Annex IV). Covering 271 chemicals and 21 chemical groups.
Atualização da Lista do Vietnã de Produtos Químicos que Exigem Planos de Prevenção e Resposta a Acidentes (Decreto nº 24/2026/ND-CP Anexo 4)
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