Lista de Restrições do REACH da UE (Anexo XVII)

O Anexo XVII do regulamento REACH da UE contém a lista de restrições de certas substâncias perigosas, misturas e artigos para sua comercialização e uso no mercado europeu. É geralmente chamado de Lista de Restrições REACH ou Anexo XVII do REACH. As restrições são um instrumento para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos riscos inaceitáveis apresentados por produtos químicos. Normalmente, as restrições são usadas para limitar ou proibir a fabricação, a colocação no mercado (incluindo importações) ou o uso de uma substância, mas podem impor qualquer condição relevante, como exigir medidas técnicas ou rótulos específicos.