De acordo com a Lei BIS, 1986, todos os produtos indianos estão sob certificação voluntária. Considerando a segurança pública e o consumo em massa, o governo indiano publicou decretos para impor certificação obrigatória em produtos específicos. Em 2012, o Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação (MEITY) e o Bureau de Padrões Indianos (BIS) lançaram um esquema de registro obrigatório (CRS) para certos produtos. A Lei BIS, 2016 foi promulgada para substituir a Lei BIS, 1986.
Produtos sob certificação obrigatória são classificados como Certificação ISI: Esquema de Marca-Esquema I e Registro CRS : Esquema de Registro-Esquema II. A certificação ISI exige inspeções de fábrica, enquanto o registro CRS não.
Produtos que requerem certificação BIS estão listados no Esquema I enquanto produtos que requerem registro BIS estão listados no Esquema II. Todos os produtos nessas duas listas devem obter os certificados relevantes antes de serem introduzidos no mercado indiano. A certificação BIS cobre principalmente inúmeros produtos, incluindo materiais de construção, produtos químicos, eletrodomésticos e dispositivos médicos. O registro BIS-CRS cobre principalmente produtos nas categorias de TI, eletrônicos e iluminação. O BIS indiano atualizará regularmente essas 2 listas.
Produtos não listados nessas duas listas não estão sujeitos às obrigações relevantes.
Regulamentos e normas
► A Lei BIS, 2016
Autoridades regulatórias
► O Bureau de Padrões Indianos (BIS)
Como obter a lista?
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