A Lista de substâncias perigosas e tóxicas utilizáveis na Indonésia é publicada e regulamentada pelo Ministério do Meio Ambiente da Indonésia de acordo com o Regulamento sobre gestão de substâncias perigosas e tóxicas (regulamento de gestão B3). Substâncias perigosas e tóxicas são referidas como B3 neste regulamento. Existem 3 listas de produtos químicos sob o regulamento de gestão B3: lista de substâncias perigosas e tóxicas utilizáveis na Indonésia, lista de substâncias perigosas e tóxicas de uso limitado e lista de substâncias perigosas proibidas. A lista de substâncias perigosas e tóxicas utilizáveis está incluída no Anexo I do regulamento de gestão B3.
► Fabricantes e importadores de produtos químicos incluídos na Lista de substâncias perigosas e tóxicas utilizáveis devem completar o registro antes da sua primeira fabricação ou importação. Os fabricantes devem fornecer FISPQ para os produtos.
► Importadores de produtos químicos não incluídos na Lista de substâncias perigosas e tóxicas utilizáveis devem fazer notificações antes da importação se forem classificados como substâncias novas sob os regulamentos de gestão B3. Produtos químicos não classificados como substâncias novas não estão sujeitos às obrigações relevantes.
Regulamentos e normas
► Regulamento do Governo da República da Indonésia No.74/2001 sobre a Gestão de Substâncias Perigosas e Tóxicas (26 de novembro de 2001)
► Regulamento sobre Procedimento de Registro e Notificação de Substâncias Perigosas e Tóxicas (8 de junho de 2017)
Autoridades regulatórias
► Ministério do Meio Ambiente da Indonésia
Isenções
Os seguintes produtos químicos estão fora do escopo do regulamento de gestão B3:
- Materiais radioativos,
- Explosivos,
- Mineração e produção de petróleo e gás e seus produtos processados,
- Alimentos e bebidas e outros aditivos alimentares,
- Suprimentos médicos domésticos,
- Cosméticos,
- Ingredientes farmacêuticos,
- Narcóticos, substâncias psicotrópicas e precursores, bem como outras substâncias viciantes,
- Armas químicas e armas biológicas.
Como obter a lista?
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- Entre em contato com o Grupo CIRS para adquirir a versão mais recente (em Excel)
Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco em chemicals@cirs-group.com.
