
O Ministério dos Recursos Naturais e Meio Ambiente publicou o Projeto de Regulamento Técnico Nacional sobre Limiares para Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) em Artigos, Produtos, Mercadorias e Equipamentos (notificação G/TBT/N/VNM/238-TBT) em 15 de setembro de 2022. A data final para comentários será 60 dias a partir da sua notificação.
Este Regulamento especifica o limite de concentração de POPs usados em artigos, produtos, mercadorias e equipamentos contendo POPs. Este Regulamento é aplicável a empresas no Vietnã envolvidas na importação, fabricação, comércio e uso de substâncias listadas no Regulamento.
A Tabela 1 do Regulamento apresenta o número CAS dos POPs, usos pretendidos e limites de concentração:

Se precisar da lista completa de POPs (anexo da notificação G/TBT/N/VNM/238-TBT), por favor entre em contato conosco.
