Em 25 de outubro de 2021, o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente, em conjunto com o Ministério do Comércio e a Administração Geral das Alfândegas, publicou a Lista de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (ODS) que são Controladas para Importação e Exportação na China (doravante denominada Lista) de acordo com o Regulamento sobre a Administração de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio e as Medidas Administrativas para a Importação e Exportação de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, com o objetivo de cumprir as obrigações especificadas pela Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio e sua Emenda. Os primeiros a sexto lotes da Lista de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio que são Controladas para Importação e Exportação na China publicados anteriormente serão simultaneamente revogados.
O sistema de administração de licenças de importação e exportação
A partir de 1º de novembro de 2021, as substâncias enumeradas na Lista estarão sujeitas ao sistema de administração de licenças de importação e exportação. Qualquer empresa envolvida na importação e exportação das substâncias enumeradas na Lista deverá fazer uma solicitação de acordo com as disposições da Administração de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio e as Medidas Administrativas para a Importação e Exportação de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Com a aprovação do Escritório Nacional de Administração de Importação e Exportação de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, as empresas deverão solicitar uma licença de importação e exportação ao Ministério do Comércio ou à instituição emissora de licenças designada pelo Ministério do Comércio e realizar os procedimentos alfandegários com base em sua licença de importação e exportação.
Se os produtos estiverem incluídos na Lista de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (ODS) que são Controladas para Importação e Exportação na China, você deverá verificar se os produtos estão sujeitos a outras restrições, como o Catálogo de Produtos Químicos Perigosos. Se listados, deverão ser cumpridas as obrigações correspondentes, como registro e solicitação de permissão.
Regulamentos e normas
► O Regulamento sobre a Administração de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
► As Medidas Administrativas para a Importação e Exportação de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
Autoridades reguladoras
► Ministério da Ecologia e Meio Ambiente da R.P.C
► Ministério do Comércio da R.P.C
► Administração Geral das Alfândegas da R.P.C
Como obter a lista?
- Clique aqui para buscar o inventário mais recente
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https://www.mee.gov.cn/xxgk2018/xxgk/xxgk01/202110/t20211026_957865.html - Entre em contato com o Grupo CIRS para adquirir a versão mais recente (em Excel)
Nossos serviços
- O Grupo CIRS pode fornecer serviços integrados para conformidade na importação de produtos químicos. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- Análise de conformidade regulatória e obrigação;
- Registro de novas substâncias químicas;
- Registro de produtos químicos perigosos;
- Licença operacional de produtos químicos perigosos;
- Licença operacional (registro) de produtos químicos precursores;
- Licenças de Importação para Itens e Tecnologias de Uso Dual;
- Registro de tintas importadas;
- Fichas de Dados de Segurança (FDS) e rótulos GHS chineses;
- Relatório sobre classificação e identificação de perigos.
Se você tiver alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail chemicals@cirs-group.com.
